Saiba aqui como fazer a portabilidade do financiamento imobiliário.

Às vezes as pessoas que pagam por financiamentos imobiliários, acabam por algum motivo querendo trocar de banco, por oferecerem outras condições e oportunidades. Contudo, muitas pessoas temem fazer a troca por medo de encontrarem uma grande burocracia. Contudo, na verdade fazer isso é mais fácil do que geralmente se pensa e o procedimento já foi realizado incontáveis vezes.

No Brasil, os transmites de mudança de banco ocorre desde 2006, todavia, naquela época realizar um processo desse porte, além de custar muito caro aos bolsos do cliente, havia muita dificuldade e burocracia para se conseguir tal feito. Graças aos anos que isso vem acontecendo, ao longo do tempo ficou mais fácil e não pode ser cobrado do cliente nenhuma taxa.

Segue abaixo as regras para realizar o procedimento de portabilidade:

Para realizar o procedimento de portabilidade, não se deve, pautado na lei, cobrar qualquer dinheiro sobre isso. Somado a essa realidade, o processo só ocorre sob a fiscalização do Banco Central e é realizado de banco para banco. Assim, tudo acontece da maneira mais rápida possível. Quando a portabilidade acontece, o cliente não tem o direito de pedir ao banco que estenda o financiamento, ou seja, o número de anos que o cliente estará em dívida não pode ser mudado sob hipótese alguma. Para aqueles que não sabem, a portabilidade só pode ser feita em imóveis que já estão pronto. Além disso, apesar de não haver a liberdade de aumentar os anos de financiamento, há chances de renegociar o valor do imóvel, bem como as multas projetadas. Dentro de um prazo o banco atual também possui o direito de reaver sua antiga proposta e oferecer novas condições ao atual cliente.

Outra grande vantagem é que não existe uma quantia mínima para que o procedimento ocorra. Desse modo, facilita muito a vida daqueles que querem renegociar a dívida.

Em algumas situações a portabilidade pode não dar certo, por isso, é importante estar atento a alguns requisitos: o nome do cliente não deve estar negativado; as parcelar do financiamento não podem ser menores que o salário; não pode ser feito o financiamento de um imóvel que ainda está em construção e por fim, não se deve atrasar o pagamento da dívida parcelada.

Por fim, para concluir a portabilidade é só avisar o banco atual que você, cliente, fará a mudança. Dessa forma, o banco tem no máximo dois dias para fazer o relatório sobre a dívida e oferecer uma outra condição para quitar a dívida. Caso isso não aconteça, a portabilidade será encerrada e você terá uma dívida com o próximo banco.

Sirlene Montes


Será votado na próxima semana um projeto que visa alterar a maneira de correção do FGTS. Todos os depósitos que forem feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 teriam uma rentabilidade semelhante a da poupança, ou seja, correção pela TR + 0,5% ao mês.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 o projeto que mudará a forma de correção do FGTS. A proposta já estava correndo com regime de urgência e tem a defesa do líder da câmara, deputado Eduardo Cunha. A proposta já estaria na pauta para votação do plenário, mas a aprovação feita pela CCJ tem por objetivo reduzir os trâmites para quando ela for analisada. A espera era de que a proposta entrasse em votação na quarta-feira (dia 12), porém o presidente da câmara Eduardo Cunha, sinalizou para o plenário que a votação será feita na próxima semana.

Cunha recebeu a cobrança do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). O deputado trouxe ainda um grupo ligado à força sindical para pressionar a câmara e acompanhar a sessão. Os cerca de 30 participantes do grupo levado por Paulo Pereira, empunhavam cartazes apoiando a correção do FGTS e saudaram o presidente da câmara aos gritos, aclamando o deputado como “guerreiro”, e afirmando que o mesmo “trabalha pelo povo brasileiro”.

Mesmo com a pressão dos manifestantes, a proposta teve que ficar para a próxima semana, pois a prioridade da câmara seria votar a lei antiterrorismo, que estaria trancando a pauta, e também concluir a tão falada reforma política brasileira.

Pelo projeto aprovado, todos os depósitos que forem feitos a partir de 1º de janeiro do próximo ano renderão semelhantemente à caderneta de poupança. As contas terão correção pela TR mais 0,5% ao mês, toda vez que a Selic estiver superior a 8,5% ao ano. Quando a Selic estiver inferior a 8,5% ao ano, a correção será então na TR, que será acrescida de 70% da taxa Selic. A proposta praticamente dobra a remuneração das contas de FGTS. Atualmente o rendimento do FGTS é de 3% ao ano.

A proposta muda a fórmula, para os novos depósitos, da correção do FGTS. O governo se mostrou contra a proposta, por acreditar que o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida seria afetado. Atualmente o programa utiliza os fundos do FGTS como forma de entrada para o financiamento

O argumento usado pelo governo é de que se o texto realmente for aprovado pela câmara, os custos dos financiamentos também terão que ser elevados. A Caixa Econômica Federal calcula que as prestações de empréstimos para financiar a casa própria podem se elevar em até 38%. A presidente Dilma Rousseff anda preocupada com o aumento e pediu ao deputado Cunha, que adiasse a votação para o segundo semestre do ano, para que não inviabilizasse completamente a terceira edição do programa Minha Casa, Minha Vida.

Mas ao que tudo indica, e se depender da pressão dos presentes na câmara na plenária do dia 12, o projeto realmente será votado na próxima semana. Resta ao povo brasileiro esperar, e torcer.

Por Patrícia Generoso

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