Saiba aqui o que muda com a Medida Provisória dos Distratos.

Se você optou pela compra de um imóvel na planta e repensou essa ideia e quer desistir, mas teme pelo valor reduzido que a empresa pode lhe devolver, isso pode não ser mais um problema. É que de acordo com mais uma Medida Provisória do Governo Federal, o comprador pode desistir de sua compra dentro de um prazo de sete dias e terá o direito de receber de volta 100% daquele valor que havia investido.

Diante de tantos casos de problemas nesse sentido, que as empresas imobiliárias não devolvem o valor total já pago pelos clientes, muita gente ainda não está acreditando que essa medida venha mesmo a existir.

Mas foi criada pelo Ministério da Justiça a Medida Provisória dos Distratos, que já transitou pelos Ministérios da Justiça, da Fazenda e do Planejamento e acaba de ser encaminhada para a Casa Civil, onde deve ser validada e finalmente enviada ao presidente da república Michel Temer e para o Congresso Nacional.

Para quem desconhece o termo distrato, ele serve para representar uma situação em que ocorre a desistência do contrato por parte do consumidor, antes que a empresa construtora entregue as chaves do imóvel ao cliente. Nesse sentido, o distrato é um direito já existente no Brasil, assegurado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Essa medida foi criada para promover uma regulamentação em caso de rescisão dos contratos de compra e de venda de imóveis na planta. Como ela ainda deve passar por alguns departamentos, pode ser que sofra algumas alterações, mas a intenção é de que esse ponto em especial sobre a devolução do dinheiro em sua totalidade em caso de desistência prevaleça. Outra regra que também deve ser preservada é de que seja possível à empresa imobiliária cancelar o contrato caso o cliente atrase com o pagamento a partir de três prestações. Neste tipo de caso há um limite de retenção de até 30% em relação ao valor que já foi pago. Contudo, esse valor não pode ultrapassar o limite de 10% sobre o valor total do imóvel em questão.

Além disso, também será permitido que a taxa de corretagem seja descontada.

Atualmente, o comprador do imóvel na planta que independente do motivo quiser desistir de continuar com o pagamento das prestações e desejar romper o contrato, geralmente recebe entre 85 a 90% do valor que já pagou. Se a rescisão for realizada devido a problemas como atraso da construtora na entrega do imóvel, sendo ela considerada culpada, a devolução para o consumidor deve ser de 100%, ou seja, o total investido.

Ao ser criada, a Medida Provisória dos Distratos foi vista como uma maneira que promover um impulsionamento no mercado de imóveis. Pois nessa questão existem dois lados, o das construtoras, que muitas vezes demoram mais que o previsto para entregarem o imóvel e também há aqueles consumidores que no meio do contrato acabam desistindo da compra e passam a exigir a devolução total do valor já pago.

Desta forma, mesmo com a MP dos Distratos o consumidor continua com o direito de desistir do contrato até o momento da entrega do imóvel, porém, deve ter ciência de que não receberá o total investido, mas a maior parte dele. Afinal, as construtoras também precisam ter uma segurança nesse sentido, caso contrário estariam sempre muito vulneráveis, visto que há uma concorrência nesse segmento muito grande. Caso a desistência seja por problemas da construtora, a devolução deve ser integral.

Enfim, as negociações entre construtoras e consumidores sempre geram algumas discordâncias que acabam parando nos tribunais de todo o país. Por isso, se você pretende adquirir um imóvel na planta, estude as possibilidades, prós e contras antes de assinar o contrato, ou dentro do prazo de sete dias, se a MP for realmente aprovada.

Sirlene Montes


Confira aqui algumas dicas para quem pretende comprar um imóvel na planta.

Muitas pessoas sonham em ter sua casa própria. Comprar o imóvel dos sonhos e sair do aluguel é o objetivo principal para quem vive nesta situação.

Existem muitas opções para se comprar um imóvel, seja ele novo ou usado. Um opção que é muito bem vista pelas pessoas é aquele que se compra na planta, porque tem alguns benefícios em relação a comprar um imóvel usado.

Neste artigo vamos abordar o assunto da compra do imóvel na planta e quais são os cuidados que as pessoas devem tomar, principalmente com as construtoras que não cumprem com as suas obrigações e depois de algum tempo os compradores são surpreendidos com notícias bem desagradáveis.

Cuidados ao comprar um imóvel na planta

A sensação da conquista do imóvel que tanto sonhou é um momento de felicidade que não se paga. No entanto, existem alguns riscos, principalmente quem compra um imóvel direto com a construtora e na planta.

Atrasos

A principal queixa por parte das pessoas que adquirem este modelo de venda são os atrasos na entrega e eles não são raros, a dívida que a construtora absorve pode crescer além do esperado e a mesma pode até falir.

Reclamações junto aos Órgãos de Defesa do Consumidor

Antes de adquirir um imóvel é preciso verificar junto aos órgãos que protegem o consumidor contra atos ilegais, se não há reclamações contra a construtora ou a imobiliária que possa estar intermediando as negociações

Visite imóveis prontos

Visitar outros imóveis que já foram construídos pela construtora que está vendendo o imóvel na planta e pergunte aos moradores destes imóveis sobre possíveis atrasos que possam ter ocorrido nas obras.

Analise o contrato

Analisar o contrato é outra forma de se proteger contra os possíveis riscos, não feche o contrato no mesmo dia, por mais que o intermediador insista, faça uma análise bem criteriosa para não ter surpresas depois.

Data de entrega das chaves

A data de entrega das chaves é um compromisso da construtora que deve ser respeitado e para que você possa se certificar desta garantia, na análise do contrato, verifique se as datas estão claramente definidas.

Penalidades

Verifique quais serão as penalidades que você sofrerá caso ocorra o atraso no pagamento das parcelas e também quais serão as penalidades da construtora se atrasar a entrega do imóvel, outras obrigações e garantias.

Visite as obras

Toda obra possui um calendário e um cronograma para ser cumprido, é importante visitar as obras que estão sendo feitas e comparar todas etapas com as datas incluídas no cronograma disponibilizado pela construtora.

Pagamentos das Prestações

Mesmo que a construtora atrase a entrega e não cumpra as obrigações previstas em contrato, não interrompa o pagamento das prestações, pois se houver um processo judicial, você não seja prejudicado por este ato e posteriormente receberá todas as indenizações necessárias.

Guarde todos os folhetos da construtora de propaganda e anotações de corretores sobre as garantias oferecidas antes da compra, tudo pode ser usado como provas em ações judiciais.

Vistoria Profissional

Peça a um engenheiro para vistoriar o imóvel antes de receber as chaves definitivas e começar as mudanças, para identificar possíveis defeitos estruturais que não foram feitas de acordo com especificações em contrato.

Estas informações foram importantes para você ou pode ser para alguém que você conhece? Comente e compartilhe com seus amigos em suas redes sociais.

Marcio Ferraz


É importante ficar atento a alguns detalhes antes de comprar um imóvel na planta para não ter arrependimentos futuros.

Depois de 10 anos de expansão do crédito imobiliário no Brasil, o ano de 2015 não trouxe boas notícias para o setor. O ano começou com uma restrição no crédito do financiamento de imóveis. As construtoras estão tentando evitar que o mercado sofra um desaquecimento e cada vez mais estão oferecendo melhores condições de pagamento, facilidades para a compra e promoções, a fim de conquistar novamente os clientes. Nesse cenário, quem vai comprar um imóvel na planta, deve estar atento a todas as promessas e facilidades prometidas. Confira algumas dicas para evitar cair em ciladas:

1 –      De olho na qualidade:

Fique atento à qualidade do imóvel que escolher e também a outros oferecidos pela construtora. É importante avaliar se a infraestrutura do imóvel é equivalente ao bairro escolhido e também às suas necessidades. Avalie a qualidade também dos materiais utilizados, através do memorial descritivo.

2 –      Condições:

Fique de olho nos prazos de começo e término da obra, prestações e reajustes, que no caso de um financiamento inferior a 36 meses deve ser anual e mensal se o seu contrato for mais longo. Se sua obra for financiada pelo Sistema Brasileiro de Habitação, o índice de juros deve estar identificado nos boletos de pagamento.

3 –      Publicidade:

Guarde os panfletos, pois eles são a promessa do que a empresa irá lhe entregar. O artigo 30 do código do consumidor lhe assegura seus direitos quanto a propagandas enganosas. Verifique se o que consta nos panfletos condiz com o memorial descritivo de materiais da obra e com a planta que foi aprovada pela prefeitura local. Você pode ter acesso a esse documento facilmente no cartório imobiliário em que sua obra está registrada. Aproveite para conferir se a obra está corretamente registrada.

4 –      Equipe:

Confira se os arquitetos e engenheiros são qualificados, inclusive verificando seus registros profissionais.

5 –      Contrato e Multas:

Leia o contrato com cuidado, tirando todas as dúvidas que possuir imediatamente, antes de assinar o documento. Se o vendedor não quiser esclarecer suas dúvidas procure um posto do Procon.

Ao ler o contrato, observe se há existência de multa de ressarcimento no caso de atraso da entrega final do imóvel. Esse item é bem importante, pois evita adiamentos constantes do prazo final.

Por Patrícia Generoso

Comprar um imóvel na planta





CONTINUE NAVEGANDO: