Inadimplentes do Minha Casa Minha Vida podem perder o imóvel

Novas medidas adotadas pelo Governo encarecem o financiamento para pessoas de baixa renda e os inadimplentes podem perder seus imóveis caso não paguem suas parcelas.

O programa social de moradias do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, tem passado por algumas mudanças durante esse momento em que o Governo anunciou medidas provisórias por conta da crise econômica. Essas medidas criaram uma nova faixa de beneficiários, o que causará o encarecimento do financiamento para pessoas de baixa renda.

Paralelo a isso, o programa tem um outro tipo de problema: a inadimplência. Esse problema é enfrentado na chamada faixa 1, que é aquela na qual o Governo dá subsídios para que se tenha uma parcela mais baixa – esse subsídio já passa dos 20%.

De acordo com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, os inadimplentes do programa poderão perder seus imóveis caso não paguem suas parcelas do financiamento. Essa declaração foi dada na última terça-feira (22), após uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, a Caixa tem o seu plano de ação, para fazer as cobranças e evitar que aumente a inadimplência, mas que apesar disso, deixará bem claro aos moradores que providências serão adotadas, inclusive a perda do imóvel.

A posição da Caixa Econômica Federal:

De acordo com o site da Folha, anterior à declaração dada por Kassab, a Caixa Econômica Federal informou na segunda-feira (21) que os procedimentos de cobrança estavam sem alterações, assim como a retomada de imóveis para  a faixa 1 do programa. Explicou ainda que é procedimento padrão explicar aos clientes sobre a perda do imóvel em caso de não pagamento do seu financiamento.

Há como garantir a posse do imóvel:

O vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) disse que há como acionar a justiça para tentar garantir a posse do imóvel, apesar da medida ser legal, pois se trata de uma execução extrajudicial, não passando pelo crivo do poder Judiciário, portanto, é possível fazer o pedido de anulação do procedimento na Justiça. Ele salienta que não é uma tarefa fácil e que cada caso deve ser analisado de forma isolada. E aponta que o melhor é o dono do imóvel não deixar chegar a esse ponto. 

Por Elia Macedo