O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto coletado no Brasil de habitantes que possuem bens imobiliários em zona urbana, seja apartamento, casa ou imóvel comercial.
No Rio de Janeiro, assim como em outras cidades brasileiras, esse imposto é um dos principais meios de recolhimento de recursos. O dinheiro obtido é usado pela prefeitura na manutenção da segurança, educação e saúde da cidade.
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou em setembro, no Diário Oficial, algumas mudanças nas regras do IPTU para 2018. O município propôs que o valor venal mínimo para o pagamento mudasse de R$ 40 mil para R$ 55 mil, e que o IBTI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) aumentasse de 2% para 3%. A tabela de valores do Rio de Janeiro não havia sido modificada desde 1997.
No Diário Oficial do Rio encontram-se tabelas com especificações sobre tipo e idade dos imóveis que sofreram alterações no valor do imposto. Também estão disponibilizados bairros e valores genéricos de cada endereço. Essas mudanças serão validadas em 2018.
Para quem aluga imóveis, é importante lembrar que o pagamento do IPTU é responsabilidade do locador, não do inquilino, ou seja, o dono do imóvel é quem deve arcar com os custos do imposto.
O valor venal do imóvel equivale aos custos necessários para sua construção somados ao valor do terreno. O cálculo do IPTU é realizado através do valor venal do imóvel multiplicado por uma porcentagem definida pelo município. De acordo com a Prefeitura do Rio, mais de 1,1 milhão de habitantes não contribuem com o imposto por terem o valor venal no imóvel avaliado em até R$ 40 mil ou menos. Alguns imóveis localizados em áreas nobres da cidade também estão livres do imposto.
Para consultar o IPTU 2018 o cidadão deve acessar o site da prefeitura do Rio e escolher entre Planilha Residencial, Não Residencial, Territorial e Planta Genérica de Valores. É necessário ter em mãos o carnê do imposto de 2017.
Estão livres do imposto imóveis cujo valor venal esteja abaixo de R$ 55 mil, ou construções tidas como patrimônio histórico pelo estado ou pelo município.
Os cidadãos que desejarem obter a segunda via do IPTU devem escolher entre “2ª via do carnê” e “2ª via de guias extraordinárias” no link www2.rio.rj.gov.br/smf/iptu2v. Após acessar a opção desejada, basta digitar o número da inscrição do imóvel, selecionar o ano e escolher a impressão de cota única ou parcelada.
No começo desse ano as inscrições de imóveis terminadas de 0 a 5 pagaram o valor à vista, com o desconto até o dia 10 de fevereiro. Essa também foi a data para pagar a primeira das dez cotas. Já as inscrições terminadas de 6 a 9 puderam pagar o valor à vista ou a primeira cota no dia 13 de fevereiro. As datas do IPTU RJ 2018 serão disponibilizadas no começo de 2018.
A Prefeitura do Rio definiu descontos do IPTU 2018 para imóveis residenciais de modo progressivo, ou seja, quem tiver de pagar até R$ 800 terá desconto de 60%. Quando o valor for até R$ 1.200, o desconto será de 40%. Para aqueles com IPTU de até R$ 1.600, será descontado 20%, e quando o imposto for até 3.000, o desconto será de 10%.
No caso de imóveis comerciais cujo imposto seja até R$ 5 mil, serão descontados R$ 600. E os terrenos com IPTU de até R$ 3 mil, terão R$ 1 mil de desconto.
Os valores com desconto são disponibilizados apenas para pagamentos à vista.
O pagamento do IPTU 2018 pode ser realizado por meio de cota única com desconto, ou pagamento em até 10 vezes, sem desconto. Os contribuintes também podem optar por pagamento direto na conta corrente, basta entrar em contato com o banco.
Em 2018 os donos dos imóveis pagarão somente metade do aumento. Apenas no ano seguinte, em 2019 os valores totais serão computados e o valor total atualizado deverá ser pago.
Por Fabio Santos
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