No último dia 11 deste mês de janeiro foi publicado, por meio do Instituto Brasileiro em Economia, o Ibre (órgão pertencente à Fundação Getúlio Vargas) o atual indicador mensal na área de locação de imóveis. Trata-se do índice variante sobre os valores de aluguéis residenciais, o Ivar.
Esta tabela foi criada depois da assombrosa alta sobre o índice geral de valores, nesse segmento, durante o período pandêmico. Este é o indicador mais utilizado para se estabelecer os contratos de aluguel, entretanto, após a crise de pandemia a escala de porcentagem subiu demais, superando o próprio índice inflacional em todo o Brasil, cuja medida é dada por meio do índice oficial nacional de valores para os consumidores, amplo, ou IPCA, cujo cálculo se dá via IBGE.
De acordo com a estatística, o IGPM concluiu ano de 2021 em alta na escala de 17,78%, ao passo que pelo IPCA os 12 meses fecharam em 10,42%.
Mas, distintamente do IGPM, a medida Ivar foi elaborada de modo especial para atender ao mercado imobiliário, especificamente. Na atualidade este tipo de cálculo é efetuado por meio da base que compõe a média ponderada sobre o padrão dos dados de aluguéis em grandes cidades como: em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Porto Alegre. O objetivo desta atualização está em tornar mais amplo este processo de informação e de cálculo, de modo que chegue a ser praticado de modo eficiente em todas as cidades do território nacional. Essa atualização tem meta de difundir mais esse processo de cálculo, dado que ainda circulam poucas informações sobre este mercado em muitas regiões.
Conforme as mais atualizadas estatísticas no setor, a tabela Ivar concluiu o ano de 2021 em queda de até 0,61%. No mês de novembro do ano passado este mesmo indicador sofreu alteração na alta em escala de até 0,79%, embora, a partir do mês seguinte tenha desacelerado e subido até 0,66%.
Assim, entre os meses de novembro e dezembro, a medida padrão do Ivar diminuiu sua intensidade de alta nas comarcas onde exerce maior peso. Valores diminuíram de 0,78% até 0,48% no padrão adotado pela capital paulista; na capital carioca esta progressiva queda iniciou na escala de 1,46% e chegou a 1,03%; nas capitais mineira e gaúcha, no entanto, as taxas começaram a subir respectivamente de 1% até 1,17%, e de 0,27% até 0,43%.
Toda a variação registrada durante o ano passado em São Paulo, por exemplo, registrou diminuição total na escala de 1,83%. Na capital gaúcha de Porto Alegre a diminuição foi bem mais lenta, em 0,35%. Na cidade de Belo Horizonte e na comarca do Rio de Janeiro o aumento foi, respectivamente, de 1,46% e 0,46%. Variantes bastante desencontradas.
Portanto, o serviço de correção sobre o padrão de aluguel estabelecido no IGPM, perpetrado durante a crise pandêmica fez desencadear uma série de ajuizamentos em ações no sentido de promover a imediata substituição deste indicador. Nessa linha, a Justiça começou a acatar a maioria das solicitações dos grupos de inquilinos e determinou a urgente correção por meio do IPCA.
Só no Tribunal de Justiça da cidade de São Paulo uma série de decisões foram efetivadas nesse rumo, sobretudo no que tange ao setor de aluguéis de unidades comerciais, nas lojas e nos shoppings, por exemplo, em Iguatemi e no Morumbi. Durante este ano de 2022 o mesmo entendimento começa a ser extensivamente aplicado por meio da corte aos financiamentos imobiliários, também.
Por Paulo Henrique dos Santos
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