Responsabilidades das partes em contratos de aluguel


Contratos de aluguel: Veja quem é o responsável pelo o quê?

Aqueles que já alugaram um imóvel ou conhecem alguém que já o fez, com certeza já ouviu perguntas do tipo: “quem paga o IPTU?”, “quem se responsabiliza pelas reformas?”, “é possui mudar a estrutura do imóvel?”, entre outras.


Elencamos abaixo as principais, com seu respectivo responsável:


1. IPTU

Por convenção o inquilino é quem honra pelo IPTU. Porém, legalmente, quem paga pelo IPTU é o proprietário. Deve-se definir isso no contrato de locação.


2. Seguro contra incêndio

O dono precisa arcar com quaisquer tipos de seguros de sua propriedade.


3. Reformas e reparos

Sempre é dever o proprietário o reparo em pinturas, ampliações, iluminação, telefonia, paisagismo. São ditas despesas extraordinárias.

4. Reformas e reparos em áreas comuns

O inquilino é responsável pelos custos e manutenção e conservação de áreas comuns, elevadores, equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança. Tais despesas são ditas ordinárias.

5. Alteração da estrutura do imóvel

Não é permitido que o inquilino realize modificações sem autorização prévia do proprietário.

6. Participação em assembleias

Proprietários, inquilinos ou quem possua procuração pode participar das reuniões. Também podem participar da votação do síndico, desde que estejam adimplentes.

7. Inquilino pode ser síndico?

Sim, não há impedimento. O inquilino pode se candidatar ao cargo de síndico do condomínio se desejar.

8. Prazo do contrato do aluguel

Pela lei do inquilinato, não é possível o proprietário pedir a devolução do imóvel antes do prazo definido em contrato. Porém, o inquilino poderá fazê-lo antes do prazo, desde que pague a multa proporcional ao período remanescente de contrato. Para tanto, deverá solicitar com aviso prévio de 30 dias.

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