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O limite de financiamento para adquiri um imóvel usando os recursos do FGTS irá aumentar a partir de 2019 e passará a ser de R$ 1,5 milhão.

Quem deseja utilizar o FGTS para adquirir um imóvel no ano que vem poderá contar com um limite de financiamento maior do que o atual. A partir de janeiro de 2019, o valor máximo para imóveis financiados com recursos do fundo de garantia será de R$ 1,5 milhão, limite válido para todos os estados.

Atualmente, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais têm limite diferenciado em relação aos outros estados, mas o governo anunciou que além de elevar o limite no valor dos imóveis, o teto será igual para todo o Brasil.

Como funcionará a nova regra

Hoje no país, quem opta pelo financiamento da casa própria com os recursos do FGTS pode escolher um imóvel de até R$ 800 mil em todo o país, exceto no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e São Paulo, Estados onde o valor máximo é de R$ 950 mil reais. Com a nova regra, o valor do limite do imóvel passará a ser de R$ 1,5 milhão a partir de janeiro de 2019.

Quem tem direito

Para utilizar o saldo do FGTS para financiar a casa própria, é imprescindível que o contribuinte tenha trabalhado no mínimo três anos sob o regime do FGTS, não seja proprietário de outro imóvel e não tenha feito outro financiamento através do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Taxas

A taxa de juros para imóveis financiados dentro do Sistema Financeiro de Habitação é de até 12% ao ano mais o valor com base na taxa de referência (TR) atualizado.

Restrições no uso do Fundo de Garantia

O contribuinte não pode usar o saldo do FGTS para reformar ou ampliar imóveis, para compra de materiais de construção, nem para comprar imóveis comerciais ou para financiar imóveis para familiares e dependentes.

Como solicitar

Caso atenda aos requisitos, os interessados em adquirir um imóvel usando o FGTS precisam levar ao banco os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, comprovante de residência atual, certidão de matrícula e cópia do IPTU do imóvel que pretende adquirir.

A conquista da casa própria é o desejo de milhões de pessoas no Brasil. O ditado é do tempo de nossos avós, mas é a mais pura verdade: "Quem casa, quer casa." Aliás, até mesmo quem não pretende casar quer ter um lugar para chamar de seu. Seja para sair da casa dos pais, do aluguel ou sair de situações de risco, a compra do imóvel é, para muitos, o primeiro item na lista dos sonhos de consumo.

Em tempos de crise, comprar um imóvel se tornou uma tarefa bastante delicada. Para ter uma ideia, dados do IBGE indicam que o número de imóveis cedidos aumentou em 7% no ano passado. Ou seja, há mais gente morando de favor no país.

Incentivo ao setor imobiliário

As mudanças na utilização do FGTS para compra ou financiamento de imóveis chegam em um momento em que o setor imobiliário se encontra em baixa. Por isso, o governo adotou um pacote de medidas que prometem refletir positivamente na economia.

A expectativa é que sejam adquiridos oitenta bilhões de reais em novos empréstimos nos próximos seis anos. Além disso, com a ampliação do valor limite, aumenta a possibilidade de aquisição de imóveis que estão mais valorizados nas grandes cidades.

Haverá também incentivo para as instituições financeiras que intermediarem a compra de imóveis de menor valor. Encaixam-se nessas condições, os imóveis de até R$ 500 mil.

Cuidados

Quem optar pela compra ou financiamento de imóvel usando o saldo do fundo de garantia precisará ter muita cautela. Apesar de o governo ter aumentado o limite do valor do imóvel para R$ 1,5 milhão, o comprador precisa ter em mente que os gastos com IPTU e condomínio, por exemplo, deverão caber no orçamento pelo tempo em que o proprietário permanecer no imóvel. Por isso, o contribuinte precisa fazer um bom planejamento financeiro antes da compra da casa própria. Nesse caso, prevalecem o bom senso e a maturidade para evitar o endividamento. Além disso, ainda não é possível prever os impactos dessas novas medidas na economia e, em tempos de crise, quanto menos arriscado for, melhor.

Na dúvida, não hesite em procurar orientação de um profissional da área de finanças. Escolha imobiliárias sérias e analise rigorosamente as condições do futuro imóvel.

Por Katia da Silva

Comprar casa


A Caixa informou que irá retomar a linha de crédito imobiliário com recursos do FGTS.

Por meio de seu presidente, Gilberto Occhi, a Caixa Econômica Federal anunciou que retomará a linha de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A mudança será estabelecida nos próximos dias e deve atrair muitas pessoas interessadas na compra de imóveis.

Gilberto Occhi foi bastante claro quanto à linha de crédito imobiliário com recursos do FGTS: “nos próximos dias está voltando”. Essa frase foi dita pelo presidente da Caixa à Reuters ainda nesta quinta-feira, 29 de junho, durante sua saída do evento no Palácio do Planalto que comemorava um ano desde a vigência da nova Lei das Estatais.

Para aqueles que não sabem, a linha pró-cotista, que utiliza os recursos do FGTS, permite o financiamento de imóveis com valor até R$ 950 mil nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Nas demais unidades federativas, bem como no Distrito Federal, esse valor limite é de R$ 800 mil. Vale destacar que esta é a segunda linha de crédito voltada ao empréstimo habitacional mais barata do mercado, perdendo apenas para o programa Minha Casa Minha Vida. Vale destacar que a Caixa tinha suspendido, na terceira semana de junho, essa linha de crédito devido à interrupção de novas contratações no mês de maio.

O governo pretende investir pesado nesta área para que esse setor apresente bons resultados. Dessa forma, Gilberto Occhi ainda destaca que deve haver um aporte adicional de R$ 2 bilhões para tal linha. Esse aporte é quase certo, haja vista a liberação de recursos depender apenas de um remanejamento de verba no Ministério das Cidades. Sendo assim, o presidente da Caixa acredita que em julho essa linha de crédito já estará disponível novamente.

Em relação à manutenção da linha até o final de 2017, Occhi ainda destaca que tudo irá depender da demanda por crédito imobiliário quando a mesma vier a ser retomada no mês de julho. Devido a grande demanda no início deste ano, o presidente da Caixa destaca que este é um bom sinal de recuperação da economia. A expectativa é que a forte demanda se mantenha na volta da linha. Segundo ele, um dos principais fatores na crescente demanda por este tipo de crédito são os Feirões da Casa Própria realizados pela Caixa.

Por Bruno Henrique

Financiamento da Caixa


Até dezembro deste ano, imóveis de até R$ 1,5 milhão poderão ser financiados utilizando os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Quem deseja financiar imóveis com o recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conta com uma novidade a partir de agora. É que começou a valer desde segunda-feira (20), a norma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumenta o limite máximo do valor dos imóveis novos adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Os mutuários que desejarem financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão poderão fazer isso até o dia 31 de dezembro deste ano utilizando os recursos do FGTS. Os juros cobrados nos financiamentos do SFH são menores em relação aos demais financiamentos existentes no mercado. Acima de 12% ao ano, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas definidas livremente pelo mercado e mais altas.

Do limite nos últimos três meses, essa foi a segunda vez que o financiamento é reajustado. Em novembro, o teto do financiamento que era de R$ 650 mil passou para R$ 800 mil na maior parte do país.

No Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em São Paulo, o teto que era de R$ 750 mil foi para R$ 950 mil. No entanto, o novo teto de R$ 1,5 milhão terá validade para todo o país.

O Ministério do Planejamento informou em nota que com a nova medida, a população terá acesso às taxas de juros menores e isso possibilitará a utilização dos recursos do FGTS para pagar as prestações.

Casa própria

Muitos brasileiros têm o sonho de ter sua casa própria e os recursos da conta vinculada do FGTS podem ser utilizados para isso. No entanto, existem alguns pré-requisitos para que esses recursos sejam utilizados.

Entre as principais regras, o trabalhador não pode possuir nenhum outro imóvel residencial construído ou em construção e nem ser comprador, usufrutuário ou cessionário, além de também contar com o mínimo de três anos consecutivos ou não sob o regime do FGTS.

Outro requisito é que o trabalhador não pode ser titular de outro financiamento imobiliário ativo, concedido no âmbito do SFH em qualquer parte do Brasil.

O valor do imóvel a ser financiado também não pode ultrapassar o valor limite para o âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.

Por Serrana Filetti


Confira aqui como comprar imóvel usando do dinheiro do FGTS.

Muitos brasileiros estão em busca de ter sua casa própria e para isso as vezes precisam fazer uso do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Entretanto, para fazer uso do mesmo é necessário seguir algumas regras, veja abaixo quais são elas:

Para o Comprador

– É necessário possuir pelo menos três anos de contribuição sob o regime do FGTS, mesmo que em diferentes empresas e em períodos diferentes;

– Não pode ter financiamento ativo no SFH, Sistema Financeiro de Habitação, em nenhum local do Brasil;

– Também não poderá ser promitente comprador, possuidor, proprietário, cessionário ou usufrutuário de outro imóvel residencial em perímetro urbano, em construção ou concluído, no município onde reside ou onde atua no trabalho principal, nem na região metropolitana ou nas cidades limítrofes;

– É necessário estar em dia com as prestações do financiamento, no momento em que fizer o pedido de uso do FGTS;

– Deve ser coobrigado ou titular no financiamento no qual pretende quitar parte do valor das parcelas.

Para o Imóvel

– Valor da avaliação precisa ser de no máximo de R$ 1,5 milhões para quaisquer estados, a partir de 20 de fevereiro de 2017 (antes eram de R$ 750 mil para os estados de RJ, MG, DF e SP, e para os demais estados o valor máximo é de até R$ 650 mil);

– O terreno objeto da construção do imóvel deve ser de propriedade do proponente, se a situação for de construção sem adquirir o terreno;

– Estar em área urbana;

– Ter como destino à moradia do titular;

– Mostrar, no momento da avaliação final, ausência de vícios de construção e plenas condições de habitabilidade;

– Ter matrícula no RI competente e não possuir registro de gravame que impeça à comercialização do mesmo;

– Se for aquisição de construção em andamento ou terreno, não pode ter sido objeto de uso de FGTS há pelo menos três anos, isto é, se usado para iniciar construção, em 30/11/2009, só poderá utilizar novamente a partir da data de 01/12/2012.

Documentação

– Extrato de conta vinculada ao Fundo;

– Documento oficial para identificação;

– CTPS para comprovação do tempo de trabalho no regime do FGTS;

– Declaração de IRPF, o DIRPF. Se o trabalhador for casado ou então em união estável, é necessário apresentar a DIRPF do cônjuge.

FILIPE R SILVA


Proposta pode elevar temporariamente teto para R$ 1,5 milhão.

Com o objetivo de reaquecer a economia brasileira, haja vista o atual cenário econômico de crise, o Governo Federal busca apresentar propostas e medidas que permitam trazer bons resultados. Com isso, devem ser anunciadas em breve as medidas de estímulo ao setor da construção, um dos mais afetados com a atual crise. Dentre essas medidas, está sendo discutido o aumento do valor do imóvel que poderá ser financiado via recursos do Fundo de Garantia do Trabalhador, o FGTS. Através da nova proposta o teto para financiamento de imóveis pode chegar a R$ 1,5 milhão.

Vale destacar que o atual teto para este tipo de financiamento é de R$ 950 mil para aqueles que desejam adquirir imóveis nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. Para quem deseja comprar imóveis em qualquer outro estado brasileiro, o teto é de R$ 800 mil.

A proposta aqui destacada foi discutida entre os Ministérios da Cidade e Planejamento, além da Caixa Econômica Federal e executivos de empresas ligadas ao setor da construção. Além disso, a medida já foi apresentada a responsáveis ligados ao Ministério da Fazenda. Um detalhe importante é que esse limite, se aprovado, seria de caráter temporário, segundo destacam pessoas ligadas ao governo.

Já houve um aumento do teto referente ao financiamento de imóveis através do FGTS recentemente, o que mostra o esforço do governo para trazer mais estabilidade para o setor da construção. A última mudança foi em novembro de 2016, quando o governo anunciou o aumento do teto de R$ 750 mil para R$ 950 mil.

A questão do tempo total que tal aumento seria válido é importante neste debate, haja vista esse ser o principal ponto para determinar a viabilidade do novo aumento. Por isso, o fato de esse aumento ser temporário é bastante importante para a medida. Portanto, o novo teto deverá ser mantido até que as despesas do FGTS cheguem a R$ 500 milhões.

Um dos grandes problemas do setor da construção está sendo o estoque. Por isso, os executivos defendem que o novo teto seja destinado apenas para a compra de imóveis novos e prontos. Segundo os executivos, essa medida seria essencial para as construtoras reduzirem o seu estoque.

Por Bruno Henrique


Valor de R$ 8,1 bilhões vindo do lucro do FGTS será destinado ao programa Minha Casa Minha Vida. R$ 3,3 bilhões serão aplicados em 2015 e R$ 4,8 bilhões em 2016.

Com forte pressão política para a redução de custos por conta de déficit no orçamento para 2016, Miguel Rossetto, Ministro do Trabalho e da Previdência Social, anunciou nesta terça-feira que serão destinados R$ 8,1 bilhões do lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o programa social Minha Casa Minha Vida.

A decisão foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, em reunião realizada em Brasília. Desta forma, a população de baixa renda que se enquadra na faixa 1 do programa, e que é contemplado com o subsídio de 95%  do valor do imóvel, será beneficiada.

Conforme explicado por Miguel Rossetto, R$ 3,3 bilhões serão aplicados em 2015 e R$ 4,8 bilhões no ano que vem. Os recursos serão aplicados a fundo perdido e, desta forma, não retornarão aos cofres do FGTS.

Como o Conselho Curador é soberano na decisão, o Governo não precisou do apoio do Congresso Nacional para a liberação da quantia. A forma encontrada para financiar o programa social é interpretada como uma vitória de Dilma, uma vez que o não será mais necessária a utilização de verbas do orçamento geral.

Na coletiva de imprensa realizada para comunicar as novidades, o ministro Miguel Rossetto foi indagado sobre a utilização de verba pública para programa governamental possivelmente "eleitoreiro". O Ministro respondeu afirmando que a medida amplia o acesso à moradia, gera empregos e dinamiza a economia.

O Governo Dilma vive um momento extremamente delicado e necessita do apoio do Congresso para aprovação dos projetos para melhorar a economia. Após a reforma ministerial, houve uma expectativa de que a Câmara passasse a ter olhos mais simpáticos à Dilma por conta dos favorecimentos dados ao PMDB, a maioria. Entretanto, na última terça-feira a votação dos vetos presidenciais teve de ser adiada por falta de quórum, o que é considerada uma derrota para os governistas.

Por Julio Abreu

FGTS no MCMV


Será votado na próxima semana um projeto que visa alterar a maneira de correção do FGTS. Todos os depósitos que forem feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 teriam uma rentabilidade semelhante a da poupança, ou seja, correção pela TR + 0,5% ao mês.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 o projeto que mudará a forma de correção do FGTS. A proposta já estava correndo com regime de urgência e tem a defesa do líder da câmara, deputado Eduardo Cunha. A proposta já estaria na pauta para votação do plenário, mas a aprovação feita pela CCJ tem por objetivo reduzir os trâmites para quando ela for analisada. A espera era de que a proposta entrasse em votação na quarta-feira (dia 12), porém o presidente da câmara Eduardo Cunha, sinalizou para o plenário que a votação será feita na próxima semana.

Cunha recebeu a cobrança do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). O deputado trouxe ainda um grupo ligado à força sindical para pressionar a câmara e acompanhar a sessão. Os cerca de 30 participantes do grupo levado por Paulo Pereira, empunhavam cartazes apoiando a correção do FGTS e saudaram o presidente da câmara aos gritos, aclamando o deputado como “guerreiro”, e afirmando que o mesmo “trabalha pelo povo brasileiro”.

Mesmo com a pressão dos manifestantes, a proposta teve que ficar para a próxima semana, pois a prioridade da câmara seria votar a lei antiterrorismo, que estaria trancando a pauta, e também concluir a tão falada reforma política brasileira.

Pelo projeto aprovado, todos os depósitos que forem feitos a partir de 1º de janeiro do próximo ano renderão semelhantemente à caderneta de poupança. As contas terão correção pela TR mais 0,5% ao mês, toda vez que a Selic estiver superior a 8,5% ao ano. Quando a Selic estiver inferior a 8,5% ao ano, a correção será então na TR, que será acrescida de 70% da taxa Selic. A proposta praticamente dobra a remuneração das contas de FGTS. Atualmente o rendimento do FGTS é de 3% ao ano.

A proposta muda a fórmula, para os novos depósitos, da correção do FGTS. O governo se mostrou contra a proposta, por acreditar que o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida seria afetado. Atualmente o programa utiliza os fundos do FGTS como forma de entrada para o financiamento

O argumento usado pelo governo é de que se o texto realmente for aprovado pela câmara, os custos dos financiamentos também terão que ser elevados. A Caixa Econômica Federal calcula que as prestações de empréstimos para financiar a casa própria podem se elevar em até 38%. A presidente Dilma Rousseff anda preocupada com o aumento e pediu ao deputado Cunha, que adiasse a votação para o segundo semestre do ano, para que não inviabilizasse completamente a terceira edição do programa Minha Casa, Minha Vida.

Mas ao que tudo indica, e se depender da pressão dos presentes na câmara na plenária do dia 12, o projeto realmente será votado na próxima semana. Resta ao povo brasileiro esperar, e torcer.

Por Patrícia Generoso

FGTS


Na última segunda-feira, dia 30 de outubro, o Conselho Monetário Nacional, mais conhecido com CMN, aumentou o valor do imóvel a ser adquirido através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popular FGTS, inclusive referente ao valor da casa própria, que tem o seu financiamento de acordo com as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Até antes do dia 30 de outubro, o limite de financimento era de R$ 500 mil; com a elevação, Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal terão o limite aumentado para R$ 750 mil, já que nas cidades destes Estados os preços dos imóveis tendem a ser mais elevados; para o restante do país o limite foi reajustado até R$ 650 mil.

Segundo Júlio Carneiro, um dos gerentes do Banco Central, o teto fixado em R$ 500 mil vinha desde 2009, e de lá pra cá o país passou por inúmeras mudanças, entre elas algumas relacionadas à inflação, o que contribuiu para a mudança.

Pelo que prescreve as novas regras de financiamento, o valor a ser financiado não poderá ser superior a 80% do valor do imóvel; para os financiamentos que utilizem o Sistema de Amortização Constante o valor a ser pego com a instituição financeira poderá chegar a até 90% do valor do imóvel.

Sobre a Taxa de Juros, estas estão fixadas em aproximadamente 10% ao ano, para aqueles imóveis acima de R$ 500 mil; através do SFH têm financiamentos sendo feitos até em 8% a 9% ao ano, mas segundo Júlio Carneiro a presente situação não deverá criar um "boom" no mercado.

Em 2009, quando ocorreu o último reajuste, o limite era de R$ 350 mil e passou para R$ 500 mil, ou seja, se comparado, em porcentagem, ao reajuste atual, os dois últimos se equivalem; a previsão de aumento já vinha sendo cogitada desde o fim de 2012, mas só pôde ser concluída agora, já que a decisão cabe unicamente ao Conselho Monetário Nacional.

Por Vinicius Cunha

Foto: Divulgação


Um imóvel novo é sinônimo não apenas de muito suor e trabalho, mas também de consequências da própria vida em meio ao ambiente econômico brasileiro. Logicamente, existem famílias com bons rendimentos, que com maior facilidade conseguem adquirir casas e apartamentos, mas num contexto geral, tal conquista motiva novos ares.

Um dos meios de aquisição de imóveis é fazer uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seja no início do financiamento ou de dois em dois anos, como abatimento do débito, com o morador já em seu lar.

Na quarta-feira passada (2 de fevereiro), o Conselho Curador do fundo decidiu ampliar o valor máximo de utilização do FGTS no financiamento para famílias de baixa renda. O novo valor é de até R$ 170 mil. A fixação abrange as regiões metropolitanas dos estados do Rio Janeiro, de São Paulo e do Distrito Federal.

A remuneração máxima, neste caso, permanece em R$ 4,9 mil para cidadãos situados nas regiões metropolitanas e municípios com população idêntica ou acima de R$ 250 mil. Para os demais locais do país, renda máxima de R$ 3,9 mil.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Fonte: Secom





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