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Saiba como funciona todos os passos do Programa Minha Casa Minha Vida.

O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado pelo Governo Federal, e é um programa social habitacional, realizado em conjunto com prefeituras e governos estaduais. Esse projeto tem o objetivo de gerar moradia de qualidade e preço baixo às famílias de baixa renda.

Os recursos que financiam o projeto vêm do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), através da Caixa Econômica Federal, e já ajudaram milhões de brasileiros a alcançar a sonhada casa própria. Os imóveis são planejados e construídos para atender às necessidades das famílias mais carentes, cuja renda familiar é de zero a três salários. O financiamento é de até 96% do total da moradia, que é vendida sem a necessidade de arrendamento prévio.

O programa é regido por duas etapas. Na etapa inicial, as famílias devem possuir renda bruta mensal de, no máximo, R$ 1.800,00 (são as preferenciais). A segunda etapa é voltada para famílias que possuem renda de R$ 1.801,00 até R$ 6.500,00. Para concorrer, o interessado precisa estar registrado no Cadastro Único e no programa habitacional.

O cadastro no programa deve ser realizado no órgão responsável, seja na secretaria de habitação ou instituições sociais. Algumas cidades disponibilizam o cadastro pelo site da prefeitura. Para se inscrever, o interessado também pode comparecer a uma agência da Caixa Econômica, e verificar se o programa está disponível na sua região.

Os contemplados pelo programa Minha Casa Minha Vida recebem uma carta-convite. Nesse documento o morador é convidado a uma reunião, onde serão explicados detalhes como valores, prazo para atualizar a documentação e assinatura de contratos. Caso não compareça à reunião, ou não providencie os documentos na data estabelecida, o sorteado perde o direito a essa moradia, e outra família fica com a vaga. Logo que recebe o imóvel, a família já começa a pagar uma taxa mínima de R$ 50,00.

É importante se atentar às datas do sorteio, e se manter atualizado sobre possíveis mudanças. A lista com o nome dos comtemplados é disponibilizada nas entidades responsáveis pelas habitações, e também na televisão e no site da prefeitura. Sempre atualize seus dados cadastrais e mantenha as documentações em dia para não ser pego de surpresa caso você seja sorteado.

Por Fábio Santos


Valor de R$ 8,1 bilhões vindo do lucro do FGTS será destinado ao programa Minha Casa Minha Vida. R$ 3,3 bilhões serão aplicados em 2015 e R$ 4,8 bilhões em 2016.

Com forte pressão política para a redução de custos por conta de déficit no orçamento para 2016, Miguel Rossetto, Ministro do Trabalho e da Previdência Social, anunciou nesta terça-feira que serão destinados R$ 8,1 bilhões do lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o programa social Minha Casa Minha Vida.

A decisão foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, em reunião realizada em Brasília. Desta forma, a população de baixa renda que se enquadra na faixa 1 do programa, e que é contemplado com o subsídio de 95%  do valor do imóvel, será beneficiada.

Conforme explicado por Miguel Rossetto, R$ 3,3 bilhões serão aplicados em 2015 e R$ 4,8 bilhões no ano que vem. Os recursos serão aplicados a fundo perdido e, desta forma, não retornarão aos cofres do FGTS.

Como o Conselho Curador é soberano na decisão, o Governo não precisou do apoio do Congresso Nacional para a liberação da quantia. A forma encontrada para financiar o programa social é interpretada como uma vitória de Dilma, uma vez que o não será mais necessária a utilização de verbas do orçamento geral.

Na coletiva de imprensa realizada para comunicar as novidades, o ministro Miguel Rossetto foi indagado sobre a utilização de verba pública para programa governamental possivelmente "eleitoreiro". O Ministro respondeu afirmando que a medida amplia o acesso à moradia, gera empregos e dinamiza a economia.

O Governo Dilma vive um momento extremamente delicado e necessita do apoio do Congresso para aprovação dos projetos para melhorar a economia. Após a reforma ministerial, houve uma expectativa de que a Câmara passasse a ter olhos mais simpáticos à Dilma por conta dos favorecimentos dados ao PMDB, a maioria. Entretanto, na última terça-feira a votação dos vetos presidenciais teve de ser adiada por falta de quórum, o que é considerada uma derrota para os governistas.

Por Julio Abreu

FGTS no MCMV


Novas medidas adotadas pelo Governo encarecem o financiamento para pessoas de baixa renda e os inadimplentes podem perder seus imóveis caso não paguem suas parcelas.

O programa social de moradias do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, tem passado por algumas mudanças durante esse momento em que o Governo anunciou medidas provisórias por conta da crise econômica. Essas medidas criaram uma nova faixa de beneficiários, o que causará o encarecimento do financiamento para pessoas de baixa renda.

Paralelo a isso, o programa tem um outro tipo de problema: a inadimplência. Esse problema é enfrentado na chamada faixa 1, que é aquela na qual o Governo dá subsídios para que se tenha uma parcela mais baixa – esse subsídio já passa dos 20%.

De acordo com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, os inadimplentes do programa poderão perder seus imóveis caso não paguem suas parcelas do financiamento. Essa declaração foi dada na última terça-feira (22), após uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, a Caixa tem o seu plano de ação, para fazer as cobranças e evitar que aumente a inadimplência, mas que apesar disso, deixará bem claro aos moradores que providências serão adotadas, inclusive a perda do imóvel.

A posição da Caixa Econômica Federal:

De acordo com o site da Folha, anterior à declaração dada por Kassab, a Caixa Econômica Federal informou na segunda-feira (21) que os procedimentos de cobrança estavam sem alterações, assim como a retomada de imóveis para  a faixa 1 do programa. Explicou ainda que é procedimento padrão explicar aos clientes sobre a perda do imóvel em caso de não pagamento do seu financiamento.

Há como garantir a posse do imóvel:

O vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) disse que há como acionar a justiça para tentar garantir a posse do imóvel, apesar da medida ser legal, pois se trata de uma execução extrajudicial, não passando pelo crivo do poder Judiciário, portanto, é possível fazer o pedido de anulação do procedimento na Justiça. Ele salienta que não é uma tarefa fácil e que cada caso deve ser analisado de forma isolada. E aponta que o melhor é o dono do imóvel não deixar chegar a esse ponto. 

Por Elia Macedo

Minha Casa Minha Vida


Algumas das mudanças foram a criação de uma nova faixa para atender famílias com rendas mais baixas e o aumento da renda de quem pode participar do programa, agora tendo o limite de R$ 6.500,00.

O ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, informou na última quinta-feira (11) que o programa Minha Casa, Minha Vida sofrerá algumas mudanças. Uma delas é a criação de uma nova faixa para atender famílias com rendas mais baixas, entre R$ 1.800,00 e R$ 2.350,00, com juros de 5% ao ano. Famílias que têm uma renda maior e que se encaixam nas regras do programa terão taxas de juros maiores que as atuais, conforme também anunciado.

Outra mudança com relação à faixa de renda: só poderia participar do programa quem tinha renda até R$ 5.000,00 e agora será permitida a participação de quem tem uma renda maior, com limite em R$ 6.500,00.

Não há ainda um cronograma pronto para 2016, pois segundo falou o ministro Nelson Barbosa, é preciso esperar a aprovação do Orçamento Geral da União para 2016 feito pelo congresso. A justifica para as mudanças é, de acordo com o ministro, que o programa deve se adequar e ajustar à atual realidade econômica do país. De acordo com Barbosa, o Governo deve continuar com o Minha Casa, Minha Vida, apresentando as condições da fase 3, cujas metas ainda não foram apresentadas,  pois o Congresso ainda tem que aprovar o Orçamento. Há a previsão de recursos, mas a nova fase do programa começará de forma mais lenta, acompanhando o cenário fiscal que se apresenta para o próximo ano.

Os dados sobre a terceira fase do programa foram apresentados aos movimentos sociais e aos empresários da construção civil, pelo ministro Nelson Barbosa, pela presidente Dilma Rousseff e por Gilberto Kassab, ministro das Cidades. Logo após, Barbosa deu entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Orçamento previsto para 2016:

Estão previstos R$ 15 bilhões para o programa no próximo ano. Parte disso será utilizada para finalizar algumas obras que estão em andamento.  Na segunda fase, foram direcionados R$ 125,7 bilhões e ainda há 1,4 milhão de moradias a serem entregues.

Por Elia Macedo

Minha Casa, Minha Vida


Nova etapa do programa foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff e será lançada em setembro. Valores dos imóveis terão um reajuste de 10% a 11%.

Em anúncio feito no Twitter, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a terceira edição do programa habitacional Minha Casa Minha Vida será lançada em 10 de setembro. "Boa notícia! Marcamos para o dia 10 de setembro o lançamento do Minha Casa Minha Vida 3", postou a presidente no microblog.

O governo vem anunciando a nova edição do programa habitacional desde o ano passado, mas só agora parece que a terceira fase vai sair do papel. Nas duas primeiras edições do Minha Casa Minha Vida mais de 2,3 milhões de moradias foram entregues às famílias, principalmente as de baixa renda.

O ministro das cidades, Gilberto Kassab, afirmou em entrevista à Reuters que haverá um reajuste de ao menos 10% a 11% nos valores dos imóveis. Além disso, os valores máximos de cada imóvel enquadrado no programa habitacional do governo federal podem variar conforme a região e entre as diferentes faixas de renda dos beneficiários. Vale ressaltar que o reajuste informado pelo ministro vai atingir todas as faixas.

Trata-se de uma tentativa de melhorar a situação do setor da construção civil, que não vai bem. Kassab ainda afirmou que em trabalho com as construtoras coordenado pelo ministério, terá o reajuste que não deve ser superior que 10% ou 11%. Em contrapartida, o setor privado solicita um reajuste maior nos preços, em um mecanismo automático de reajuste.

O ministro ainda disse que é melhor tratar o programa em etapas, devido à sua grandeza. “Se ele não nasce engessado você tem problemas”, disse Kassab. Ele ainda confirmou que a terceira fase do Minha Casa Minha Vida terá uma faixa intermediária de renda, que ficará entre as faixas 1 e 2. A nova faixa será direcionada a famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 2,3 mil mensais.

Apesar do corte de 5,6 bilhões de reais do programa habitacional, o ministro reiterou que a nova fase irá contemplar a contratação de 3 milhões de unidades, contudo os investimentos serão  concentrados, principalmente, nos últimos anos do mandato da presidente. 

Por Ana Rosa Martins Rocha

Minha Casa Minha Vida 3


 

Ter ao lado, todos os dias o ar puro e vista deslumbrante da Serra do Mar, não será mais um privilégio de poucos.

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A Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010, que trata principalmente de desoneração tributária para construtoras de estádios de futebol, TAV (Trem de Alta Velocidade) e outras obras também beneficia o Programa Minha Casa Minha Vida. Lembrando sempre que Medida Provisória tem força de lei.

Os artigos 29 e 30 da medida tratam especificamente do Minha Casa Minha Vida. Pelas novas regras, agora os benefícios do programa se estendem até 2014 e os valores dos imóveis podem chegar a R$ 75.000,00 (contra R$ 60.000,00 anteriormente). Além disso, a construtora pode realizar pagamento unificado de tributos equivalente a 1% da receita por mês do contrato de construção.

Veja a íntegra da Medida Provisória aqui.


Nesta sexta-feira, 21 de maio, até o próximo domingo, o Feirão da Casa Própria, realizado pela Caixa Econômica Federal, estará presente em mais seis cidades brasileiras. Após passar por São Paulo, Curitiba, Fortaleza, Salvador e Belém, o evento agora ocorre nas cidades de Florianópolis, Porto Alegre, Brasília, Recife, Uberlândia e Campinas.

Só em Porto Alegre, onde existe a maior quantidade de ofertas de imóveis, a Caixa Econômica pretende fechar negócios que totalizam R$4,5 bilhões, disponibilizando mais de trinta e nove mil unidades. Em Minas Gerais, após passar por Uberlândia, o evento seguirá para a capital Belo Horizonte.

Serão ofertados também imóveis dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.

Por Elizabeth Preático

Fonte: R7


Mesmo com a afirmativa do Presidente Lula de que na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somente 40% dos projetos foram concluídos, no lançamento da segunda fase, a futura candidata à sucessão presidencial pelo PT, Ministra Dilma Rousseff, disse que muito mais será investido e que as moradias construídas através desta segunda fase terão seu abastecimento de energia através da luz solar.

Os investimentos previstos para segunda fase do PAC giram em torno de R$ 958,9 Bilhões a serem investidos em obras nos seis grupos que compõem o plano (cidade-melhor, comunidade cidadã, Minha casa, Minha vida, água e luz para todos, transportes e energia).

Para o programa habitacional “Minha casa, Minha Vida”, serão destinados R$ 71,7 Bilhões, o que juntamente com o PAC 1, caso as metas previstas sejam atingidas, reduzirá o déficit habitacional à metade, conforme informação da Ministra Dilma.

Resta agora somente que os projetos saíam do papel, que sejam postos em execução e as metas sejam atingidas.

Fonte : www.uol.com.br

Camila Campanerut – Brasília.


Para as famílias de baixa renda, faixa de até três salários mínimos, a menor atendida pelo programa do governo, “Minha Casa, Minha Vida”, existe mais uma preocupação em relação ao seu tão sonhado imóvel: O valor do condomínio.

A taxa de condomínio a ser cobrada dos imóveis de menor valor poderá ser de R$ 100,00 mensais, exatamente o dobro do valor da prestação mínima dos imóveis.

Não existe nenhuma norma que estabeleça que o valor do condomínio seja menor que a prestação ou que exista qualquer relação entre as duas contas. Nem mesmo as construtoras informam antes qual o valor a ser cobrado. Desta forma, esta despesa, possivelmente acima da capacidade financeira das famílias de baixa renda acabará gerando inadimplência.

Preocupado com isto o sindicato da habitação (Secovi-SP) montou uma comissão para debater o assunto.

Fonte : www.ig.com.br

Uma reportagem veiculada pela Agência Estado atesta que Jorge Hereda, vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, disse que o banco tentará seguir à risca suas metas iniciais para contratar as 400 mil unidades estimadas dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Para tanto, relata que a documentação dos projetos precisa, necessariamente, estar completa.

Se isso não acontecer, ou seja, se a documentação não estiver em dia, parte das 400 mil unidades serão efetivadas apenas no ano que vem. Ainda dentro dos números do programa, 1 milhão de moradias poderão ser contratadas até o final de 2010.

Em entrevista à AE, Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), relata que até o atual momento, apenas 130 mil das 495 mil unidades foram contratadas. Portanto, prevê que até o final deste ano não serão conquistadas as contratações em sua totalidade.

A matéria completa pode ser lida em aeinvestimentos.limao.com.br.

Por Luiz Felipe T. Erdei





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